O QUE FAZER PARA CONSEGUIR A CERTIDÃO DE USO DE SOLO OU ZONEAMENTO? Deve-se fazer um requerimento no protocolo e depois que ela estiver pronta, +- uns 10 dias, dirigir-se até o expediente de obras para retirá-la. taxas: (protocolo 5 uf´s) + (certidão 12uf`s)
O QUE FAZER PARA SOLICITAR O ALVARÁ DE DEMOLIÇÃO? Deve-se protocolar um pedido de demolição de área ( total ou parcial): - Paga-se 0,20 uf`s por m² à demolir. - Protocolar com os seguintes documentos: - Certidão de medidas e confrontações 15,0 UF - Termo de Vistoria: 30 UF´S - Requerimento ( protocolo ): 5 UF´S
O QUE FAZER PARA PEDIR O HABITE-SE? Depois da planta aprovada, a casa ou o comércio, ou seja, a construção deve estar pronta e de acordo com o projeto aprovado. Marca-se uma vistoria com o imóvel aberto, depois paga-se o ISS e no fim o habite-se. ISS: (2% sobre) paga-se a taxa de acordo com a metragem e o padrão da construção. O habite-se a taxa é fixa de 35 uf`s ou 25 uf´s se for casa geminada ou conjunto residencial (paga-se uma taxa por unidade).
ESTOU DEVENDO IMPOSTO, NO MOMENTO NÃO POSSO PAGAR E QUERO DAR ENTRADA PARA APROVAR PLANTA POSSO? Obs: Mesmo estando devendo imposto a pessoa pode aprovar uma planta ou qualquer outro processo que exija certidão, pois agora não se exige mais certidão negativa de débitos nos processos, sómente certidão de medidas e confrontações.
GOSTARIA DE SABER SE PRECISA FAZER PLANTA PARA CONSTRUIR SÓ UMA EDÍCULA? Qualquer construção precisa de planta, mesmo que seja pequena, mas só uma edícula, a prefeitura não aprova, a pessoa tem que fazer também a casa principal. No caso de querer sómente uma construção pequena no terreno, deve se obedecer os recuos de fundo e laterais que constam na lei.
TENHO UM TERRENO PERTO DA PRAIA E QUERIA FAZER UMA CASA GEMINADA, O QUE DEVO FAZER? Não se pode construir casa geminada perto da praia e nem desmembrar terrenos nesse local.
TENHO UMA CHÁCARA E GOSTARIA DE DESMEMBRA-LA, O QUE DEVO FAZER? Não se pode desmembrar chácara.
O QUE EU FAÇO PARA DESMEMBRAR O TERRENO? Para desmembrar o terreno é preciso contratar um responsável técnico ( engenheiro ou arquiteto) e dar entrada na prefeitura. Se tiver construção no local e não tiver planta é preciso regularizar a obra
Documentos necessários: - Requerimento - Certidão de medidas e confrontações - Termo vistoria - Procuração com firma reconhecida - Declaração ISS resp. técnico Art Memorial de desmembramento - Taxas 1 uf - Protocolo 5 uf´s - Certidão 15 uf´s - Termo vistoria 30 uf´s - Alvará 10 uf´s - Taxa desmembramento depende da metragem do terreno 0,10 uf´s por m² até 40.000m.
O QUE FAZER PARA CONSEGUIR A CÓPIA DA PLANTA DE UM IMÓVEL? Se a pessoa já tiver em mãos o nº do processo que aprovou esta planta, é só ir até o protocolo e fazer o requerimento solicitando a cópia, caso não tenha o número, deve se dirigir até o cadastro, fazer levantamento na ficha do imóvel para pegar o número e depois ir ao protocolo. * Caso não seja o proprietário é preciso uma procuração dele para fazer esse pedido. Paga-se 5 uf´s pelo protocolo.
O QUE FAZER PARA CONSEGUIR A 2ª VIA DO HABITE-SE, ALVARÁ DE CONSERVAÇÃO OU ALVARÁ DE LICENÇA DE UM IMÓVEL? O mesmo procedimento da cópia planta, requerer caso já tenha o nº ou fazer levantamento no cadastro ir ao protocolo e fazer o pedido. Paga-se 5 uf´s pelo protocolo e depois que a 2ª via ficar pronta paga-se 10 uf´s por ela.
Para construir contratar engenheiro ou arquiteto.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO DE PLANTAS - Requerimento - Certidão do imóvel ( medidas e confrontações) - Termo de vistoria - Procuração com firma reconhecida - Declaração de I.S.S. do responsável técnico. - Art. Memorial descritivo - 3 vias - Cálculo fossa/sumidouro - 3 vias - Projeto em 1 via para pré-análise ( após devidas correções 5 vias )
OBS: Caso for efetuar desmembramento de lote, anexar 3 vias de memorial de desmembramento.
Para regularizar a obra contratar ou arquiteto
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA CONSERVAÇÃO DE PLANTAS - Requerimento - Certidão do imóvel (medidas e confrontações) - Termo de vistoria - Procuração com firma reconhecida - Declaração I.S.S. do responsável técnico - Art. - Laudo Técnico - 3 vias - Projeto em 1 via para pré-análise ( após devidas correções 4 vias )
OBS: Caso for efetuar desmembramento de lote, anexar 3 vias de memorial de desmembramento.
Protocolo 5 UF Certidão 15 UF Termo Vistoria 30 UF Alvara 10 Aprovação ( construir ) 1 UF por metro Conservação (regularizar) 5 UF por metro
TAXAS DIVERSAS Busca 2 UF Cert.Uso Solo 12 UF Transferência 5 UF Habite-se 35 UF Habite-se geminada 25 UF Nota: qdo for geminada paga-se 25 UF cada casa.
SUBSTITUIÇÃO DE RESPONSÁVEL TÉCNICO - Protocolar com os seguintes documentos: ( protocolo 5 UF) - Alvará de construção - Art. - Declaração de ISS - do responsável técnico - Procuração do Proprietário com firma reconhecida
RENOVAÇÃO DE ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO - Protocolar com os seguintes documentos ( protocolo 5 UF) - Declaração de ISS - Procuração do Proprietário com firma reconhecida - Renovação 0,5 UF´s por m² de construção
QUANDO O TÉCNICO FOR FALECIDO OU NÃO FOR MAIS INSCRITO NA PREFEITURA, PARA EXPEDIÇÃO DO HABITE-SE É NECESSÁRIO SOLICITAR: - Laudo elaborado por um novo técnico - Art
PARA SUBSTITUIR DENOMINAÇÕES DE ÁREA PARA INSS E PARA SEPARAR IPTU: - Requerimento: Solicito que seja aprovado o novo quadro de áreas conforme o processo nº____________/____ - Para obtenção de CND junto ao INSS. - Certidão Negativa (solicitar sempre), - Custo: Protocolo, Certidão, 30 UF.(da análise) e 10 UF. (do alvará). - Termo de vistoria (para processo aprovado mais de 1 ano).
QUANDO CONSTRÓI EM LOTE TROCADO: - Protocolar pedido esclarecendo. - Certidão Negativa - Termo de Vistoria - ART - Declaração ISS - Devolver todos os documentos. ( Plantas, Memoriais, Alvará) - Custo: Taxa de expedição do alvará 10 UF. e Carimbos 5 UF. cada.