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Notícias
 
11/03/2014
Itanhaém - Informações, Notícias, Prefeitura, Comércios
Itanhaém - Informações, Notícias, Prefeitura, Comércios
 
 
  • http://www.itanhaem.sp.gov.br/cidadao/perguntas/obras.php
    • Perguntas Frenquentes - Obras

      O QUE FAZER PARA CONSEGUIR A CERTIDÃO DE USO DE SOLO OU ZONEAMENTO?
      Deve-se fazer um requerimento no protocolo e depois que ela estiver pronta, +- uns 10 dias, dirigir-se até o expediente de obras para retirá-la.
      taxas: (protocolo 5 uf´s) + (certidão 12uf`s)

      O QUE FAZER PARA SOLICITAR O ALVARÁ DE DEMOLIÇÃO?
      Deve-se protocolar um pedido de demolição de área ( total ou parcial):
      - Paga-se 0,20 uf`s por m² à demolir.
      - Protocolar com os seguintes documentos:
      - Certidão de medidas e confrontações 15,0 UF
      - Termo de Vistoria: 30 UF´S
      - Requerimento ( protocolo ): 5 UF´S

      O QUE FAZER PARA PEDIR O HABITE-SE?
      Depois da planta aprovada, a casa ou o comércio, ou seja, a construção deve estar pronta e de acordo com o projeto aprovado. Marca-se uma vistoria com o imóvel aberto, depois paga-se o ISS e no fim o habite-se.
      ISS: (2% sobre) paga-se a taxa de acordo com a metragem e o padrão da
      construção.
      O habite-se a taxa é fixa de 35 uf`s ou 25 uf´s se for casa geminada ou conjunto residencial (paga-se uma taxa por unidade).

      ESTOU DEVENDO IMPOSTO, NO MOMENTO NÃO POSSO PAGAR E QUERO DAR ENTRADA PARA APROVAR PLANTA POSSO?
      Obs: Mesmo estando devendo imposto a pessoa pode aprovar uma planta ou qualquer outro processo que exija certidão, pois agora não se exige mais certidão negativa de débitos nos processos, sómente certidão de medidas e confrontações.

      GOSTARIA DE SABER SE PRECISA FAZER PLANTA PARA CONSTRUIR SÓ UMA EDÍCULA?
      Qualquer construção precisa de planta, mesmo que seja pequena, mas só uma edícula, a prefeitura não aprova, a pessoa tem que fazer também a casa principal. No caso de querer sómente uma construção pequena no terreno, deve se obedecer os recuos de fundo e laterais que constam na lei.

      TENHO UM TERRENO PERTO DA PRAIA E QUERIA FAZER UMA CASA GEMINADA, O QUE DEVO FAZER?
      Não se pode construir casa geminada perto da praia e nem desmembrar terrenos nesse local.

      TENHO UMA CHÁCARA E GOSTARIA DE DESMEMBRA-LA, O QUE DEVO FAZER?
      Não se pode desmembrar chácara.

      O QUE EU FAÇO PARA DESMEMBRAR O TERRENO?
      Para desmembrar o terreno é preciso contratar um responsável técnico ( engenheiro ou arquiteto) e dar entrada na prefeitura. Se tiver construção no local e não tiver planta é preciso regularizar a obra

      Documentos necessários:
      - Requerimento
      - Certidão de medidas e confrontações
      - Termo vistoria
      - Procuração com firma reconhecida
      - Declaração ISS resp. técnico Art Memorial de desmembramento
      - Taxas 1 uf
      - Protocolo 5 uf´s
      - Certidão 15 uf´s
      - Termo vistoria 30 uf´s
      - Alvará 10 uf´s
      - Taxa desmembramento depende da metragem do terreno 0,10 uf´s por m² até 40.000m.

      O QUE FAZER PARA CONSEGUIR A CÓPIA DA PLANTA DE UM IMÓVEL?
      Se a pessoa já tiver em mãos o nº do processo que aprovou esta planta, é só ir até o protocolo e fazer o requerimento solicitando a cópia, caso não tenha o número, deve se dirigir até o cadastro, fazer levantamento na ficha do imóvel para pegar o número e depois ir ao protocolo. 
      * Caso não seja o proprietário é preciso uma procuração dele para fazer esse pedido. Paga-se 5 uf´s pelo protocolo.

      O QUE FAZER PARA CONSEGUIR A 2ª VIA DO HABITE-SE, ALVARÁ DE CONSERVAÇÃO OU ALVARÁ DE LICENÇA DE UM IMÓVEL?
      O mesmo procedimento da cópia planta, requerer caso já tenha o nº ou fazer levantamento no cadastro ir ao protocolo e fazer o pedido. Paga-se 5 uf´s pelo protocolo e depois que a 2ª via ficar pronta paga-se 10 uf´s por ela.

      Para construir contratar engenheiro ou arquiteto.

      DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO DE PLANTAS
      - Requerimento
      - Certidão do imóvel ( medidas e confrontações)
      - Termo de vistoria
      - Procuração com firma reconhecida
      - Declaração de I.S.S. do responsável técnico.
      - Art. Memorial descritivo - 3 vias
      - Cálculo fossa/sumidouro - 3 vias
      - Projeto em 1 via para pré-análise ( após devidas correções 5 vias )

      OBS: Caso for efetuar desmembramento de lote, anexar 3 vias de memorial
      de desmembramento.

      Para regularizar a obra contratar ou arquiteto

      DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA CONSERVAÇÃO DE PLANTAS
      - Requerimento
      - Certidão do imóvel (medidas e confrontações)
      - Termo de vistoria
      - Procuração com firma reconhecida
      - Declaração I.S.S. do responsável técnico
      - Art.
      - Laudo Técnico - 3 vias
      - Projeto em 1 via para pré-análise ( após devidas correções 4 vias )

      OBS: Caso for efetuar desmembramento de lote, anexar 3 vias de memorial
      de desmembramento.

      Protocolo 5 UF
      Certidão 15 UF
      Termo Vistoria 30 UF
      Alvara 10
      Aprovação ( construir ) 1 UF por metro
      Conservação (regularizar) 5 UF por metro

      TAXAS DIVERSAS
      Busca 2 UF
      Cert.Uso Solo 12 UF
      Transferência 5 UF
      Habite-se 35 UF
      Habite-se geminada 25 UF
      Nota: qdo for geminada paga-se 25 UF cada casa.

      SUBSTITUIÇÃO DE RESPONSÁVEL TÉCNICO
      - Protocolar com os seguintes documentos: ( protocolo 5 UF)
      - Alvará de construção
      - Art.
      - Declaração de ISS - do responsável técnico
      - Procuração do Proprietário com firma reconhecida

      RENOVAÇÃO DE ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO
      - Protocolar com os seguintes documentos ( protocolo 5 UF)
      - Declaração de ISS
      - Procuração do Proprietário com firma reconhecida
      - Renovação 0,5 UF´s por m² de construção

      QUANDO O TÉCNICO FOR FALECIDO OU NÃO FOR MAIS INSCRITO NA PREFEITURA, PARA EXPEDIÇÃO DO HABITE-SE É NECESSÁRIO SOLICITAR:
      - Laudo elaborado por um novo técnico
      - Art

      PARA SUBSTITUIR DENOMINAÇÕES DE ÁREA PARA INSS E PARA SEPARAR IPTU:
      - Requerimento: Solicito que seja aprovado o novo quadro de áreas conforme
      o processo nº____________/____
      - Para obtenção de CND junto ao INSS.
      - Certidão Negativa (solicitar sempre),
      - Custo: Protocolo, Certidão, 30 UF.(da análise) e 10 UF. (do alvará).
      - Termo de vistoria (para processo aprovado mais de 1 ano).

      QUANDO CONSTRÓI EM LOTE TROCADO:
      - Protocolar pedido esclarecendo.
      - Certidão Negativa
      - Termo de Vistoria
      - ART
      - Declaração ISS
      - Devolver todos os documentos. ( Plantas, Memoriais, Alvará)
      - Custo: Taxa de expedição do alvará 10 UF. e Carimbos 5 UF. cada.
 
 
Fonte: Prefeitura de Itanhaém
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